Publicações de interesse setorial

Comissões Internas de Biossegurança Créditos Tributários Agenda Regulatória SENATRAN   1) Foi publicada no dia 22 de novembro de 2022, no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022, Nº 37, de 18 de novembro de 2022, que “Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas […]

Covid-19: atualização sobre afastamento do trabalho e medidas de prevenção

Diante do recente aumento de casos de Covid-19, apontado pelas instâncias de vigilância epidemiológica em nosso estado e no Brasil, recomenda-se a adoção de medidas preventivas que auxiliem na redução da transmissão dessa doença, sobretudo nos ambientes de trabalho. Cabe destacar que também estamos vivenciando um momento de convivência com pelo menos duas outras causas […]

STF define que licença-maternidade começa a partir da alta hospitalar

O Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 6.327 no último dia 21 de outubro e ficou estabelecido que a licença-maternidade das trabalhadoras deve começar a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou da criança, a que ocorrer por último. O prazo vale para casos em que a internação passe de duas semanas. O […]

Publicada Portaria que determina prazo para adequação às exigências de “Registro de Ponto”

Publicada PORTARIA MTP Nº 3.717, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 que “Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19966.127157/2022-15).” Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de […]

ICOMIA lança o livro do Mercado Náutico Global 2021

Prezados Associados, O Conselho Internacional de Associações da Indústria Marinha (ICOMIA) lançou a última edição de suas Estatísticas da Indústria de Barcos Recreativos. A ACOBAR, por ser associada à ICOMIA e por ter colaborado com dados para esta publicação, tem uma condição especial para comprar o livro e distribuí-lo, exclusivamente, aos seus associados. Este ano, […]

Legislação possibilita uso de drawback suspensão para compra de serviço

Foi sancionada, no dia 05 de setembro, a Lei nº 14.440/2022, que autoriza a inclusão de serviços no regime de drawback suspensão. A medida permite que os exportadores brasileiros adquiram serviços importados ou domésticos com suspensão do pagamento de PIS/Pasep e Cofins, desde que esses serviços sejam direta e exclusivamente vinculados à exportação ou à […]

Carteira de Habilitação de Amador Digital

Praticidade e economia na vida dos cidadãos brasileiros condutores de embarcação A Diretoria de Portos e Costas, em parceria com o SERPRO, a Secretaria de Governo Digital e o Ministério da Economia, disponibilizará, a partir de 26 de setembro de 2022, para todos os cidadãos a Carteira de Habilitação de Amador (CHA) Digital. A “CHA […]

Legislação possibilita uso de DRAWBACK para compra de serviço

Foi sancionada, no dia 05 de setembro, a Lei nº 14.440/2022, que autoriza a inclusão de serviços no regime de drawback suspensão. A medida permite que os exportadores brasileiros adquiram serviços importados ou domésticos com suspensão do pagamento de PIS/Pasep e Cofins, desde que esses serviços sejam direta e exclusivamente vinculados à exportação ou à […]

ICOMIA – Relatório Trimestral de Estatísticas Econômicas de 2022 – Q1 e Q2

Este relatório contém informações trimestrais sobre os principais indicadores econômicos nos principais mercados da náutica recreativa, como taxas de inflação, crescimento do produto interno bruto, registros de carros, preços ao produtor e confiança do consumidor, em 44 países em todo o mundo. Os dados mais recentes fornecidos são: 1º trimestre: janeiro a março (2022) Q2: […]

Linha de crédito do BNDES está disponível para micro, pequenas e médias empresas

O BNDES volta a operar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito nesta segunda-feira, dia 22 de agosto, depois de um ano e meio. A medida tem operação aprovada até o fim de 2023 e a estimativa de conceder R$ 22 bilhões em empréstimos a MEIs, micro, pequenas e médias empresas — ou seja, aquelas […]

STF derruba regra sobre pagamento em dobro das férias dos trabalhadores na hipótese de atraso no pagamento

De acordo com art. 145 da CLT, as férias devem ser pagas no máximo até dois dias antes do período de seu início. O TST, por meio da Súmula n. 450, estabelecia que se esse prazo não fosse cumprido o empregador deveria pagar o dobro do valor referente às férias ao trabalhador, além do adicional […]

Férias – Pagamento Fora do Prazo

Informação importante com relação ao pagamento de Férias.

Produção Industria cresce no 2º trimestre

Projeção da Fiesp para a produção industrial em 2022 é de queda de 0,9% Fonte – Agência Indusnet Fiesp A produção industrial caiu 0,4% entre maio e junho, sem efeitos sazonais. Frente a junho de 2021 houve recuo de 0,5%. A queda veio abaixo das expectativas do mercado (-0,3%). O resultado no mês foi puxado […]

Evento gratuito – amanhã – Participe do Painel Náutico – FEIPLAR

Amanhã acontecerá mais uma edição do Painel Náutico na FEIPLAR COMPOSITES & FEIPUR 2022. Cadastre-se no link https://lnkd.in/eqJ76qiT. A participação é gratuita. Ou se cadastre no site www.feiplar.com Confira os temas: » 9h – Subiter A Nova Era da Qualidade na Indústria Náutica Resumo: Nesta apresentação será exposto um panorama sobre os materiais e processos […]

Disponibilização de AVEC 2022 – Resolução Coaf nº 36, de 2021

Prezado(a) Senhor(a), Informamos que foi disponibilizado no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) formulário de Avaliação Eletrônica de Conformidade (AVEC) versando sobre os comandos da Resolução Coaf nº 36, de 10 de março de 2021, para preenchimento pelas pessoas supervisionadas cadastradas no segmento de bens de luxo ou de alto valor neste Conselho de […]

ICOMIA disponibiliza um Guia Prático de Marinas

Diante do impacto nos ecossistemas marinhos e uma crescente ocorrência de condições climáticas extremas, as marinas precisam se preparar para lidar com essa questão da melhor maneira possível. Neste sentido a ICOMIA desenvolveu um breve guia prático, onde explora alguns dos muitos componentes da sustentabilidade pertinentes às marinas. Inclui conteúdos de vários especialistas da área, […]

Conheça o módulo simplificado do eSocial para o envio de dados de Saúde e Segurança do Trabalho

Está disponível gratuitamente no portal do eSocial o novo módulo simplificado de SST, que permite às empresas fazer o lançamento dos eventos de saúde e segurança do trabalho de forma mais amigável. A funcionalidade atende a pleito da Firjan, para que as empresas de micro até médio portes consigam fazer a gestão do eSocial na […]

HeadHunter de peso no mercado náutico mundial

Dois veteranos da indústria naútica, Thom Dammrich e Nick Hopkinson unem suas expertises para atuar na área de recrutamento de executivos com colocações internacionais. A empresa internacional de recrutamento de profissionais especializados no segmento náutico, Marine Resources uniu forças com o ex-presidente da NMMA (EUA) National Marine Manufacturers Association, Sr. Thom Dammrich e o ex-editor […]

Novo PRONAMPE – INFORMAÇÃO IMPORTANTE

O novo PRONAMPE depende de compartilhamento de dados do faturamento da empresa através do e-CAC, conforme Portaria RFB 191/2022, através da opção Outros/Autorizar Compartilhamento de Dados. O contador da ACOBAR nos informou que só aparece no e-CAC se o login for feito com o e-CPF do representante junto ao CNPJ ou sua conta gov.br. Ou […]

Conheça a Zona de Processamento de Exportação do Paraná

O que é uma Zona de Processamento de Exportações ZPE É uma área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas voltadas à exportação. As atividades produtivas desenvolvidas na ZPE têm acesso a tratamentos diferenciados e o objetivo é gerar renda, emprego e movimentar a economia da região na qual ela está […]

NORMAM 34 – Embarcação do tipo Moto Aquática

Normas da Autoridade Marítima para embarcações do tipo Moto Aquática e para Motonautas O propósito da NORMAM-34/DPC é estabelecer as normas e os procedimentos sobre o emprego das embarcações do tipo moto aquática (MA), exclusivamente em atividades de esporte e/ou recreio, visando à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção da […]

Reconhecimento das negociações coletivas pelo Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quinta-feira, dia 2/6, que normas de acordos e convenções coletivas podem limitar ou restringir direitos trabalhistas. Ficam ressalvados direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Fixou-se, portanto, como tese que “são constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de […]

Modernizações Trabalhistas

Foi publicada no DOU de 28.03.2022, a Medida Provisória nº 1.108/2022, que estabelece novas regulamentações para o Home Office e para o auxílio-alimentação concedido ao trabalhador. Home Office Na prestação de serviços em home office (teletrabalho), devem ser observadas as disposições previstas no Capítulo II-A da CLT, que são acrescidas das seguintes regulamentações:

Sancionada com vetos lei sobre retorno de gestantes vacinadas ao trabalho

Gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus devem retornar ao trabalho presencial. É o que determina a Lei 14.311, de 2022, publicada com vetos, nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União. A lei é originária do Projeto de Lei (PL) 2.058/2021, aprovado no Senado em dezembro do ano passado com relatoria do senador […]

Portaria desobriga empregadores de cadastrar PPP no e social em 2022

Ministério não autuará empregadores pelo não envio de informações de Saúde e Segurança no Trabalho ao eSocial. O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou, na quinta-feira (17/02) a Portaria nº 334, que tem por objetivo dar segurança jurídica a todas as empresas do país na implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio […]

Motos aquáticas (jet-skis) – Alíquota O%

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, alterou o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior. De acordo com Eduardo Colunna, presidente da ACOBAR – “Uma vez que não possuem similar nacional, essa medida tende a tornar o valor final das Moto aquáticas […]

Prorrogado prazo para renegociação de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS.

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até 29 de abril de 2022 o prazo para adesão à Transação do FGTS. A negociação envolve benefícios como desconto de até 70% nos valores devidos ao Fundo e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida. O valor das […]

Relatório de tendências semestral 2021 – ICOMIA

A  ICOMIA disponibilizou para seus associados o Relatório semestral. É uma visão geral do setor nos últimos 6 meses – 1 de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021 – em comparação com o mesmo período do ano anterior. Embora nenhum dado quantificável seja coletado; a pesquisa funciona como um barômetro para indicar […]

TRT-18 afasta caráter ocupacional da Covid-19 para negar indenização

Para a caracterização da Covid-19 como doença ocupacional, é indispensável que a doença tenha sido adquirida no ambiente de trabalho e, ainda, que as condições laborais exponham o trabalhador a risco diferenciado de contaminação, pela própria natureza da atividade ou pela negligência na prevenção pelo empregador. CLIQUE AQUI e veja a informação na íntegra.

Informação IMPORTANTE sobre renovação dos Ex-Tarifários

Foram todos estendidos automaticamente até 30 de Abril de 2022. Entre os dias 17 de Janeiro e 28 de fevereiro será o prazo para todos os importadores para solicitação de prorrogação até 31 de dezembro de 2025. FOI PUBLICADA NOVA RESOLUÇÃO SOBRE A RENOVAÇÃO DOS EXTARIFÁRIOS Foi publicado no Diário Oficial da União, a resolução […]

Medida Provisória possibilita prorrogação excepcional de prazos do DRAWBACK

A Presidência da República publicou, no dia 15 de dezembro, a Medida Provisória (MP) nº 1.079/2021, que possibilita a prorrogação, de modo excepcional, dos prazos de isenção, redução a zero de alíquotas e suspensão de pagamentos de tributos no âmbito do regime de drawback. A flexibilização alcança os atos concessórios que já tenham sido prorrogados […]

Sancionada regulamentação de ICMS para comércio interestadual

Foi sancionada na semana passada a Lei Complementar 190/2022, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais. Essa lei teve origem no substitutivo ao PLP 32/2021, projeto de lei complementar de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE). Para saber mais,  CLIQUE AQUI e ouça o áudio. Fonte: […]

FEITOS ACOBAR 2020-2021

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Boas Festas e Feliz 2022

A equipe ACOBAR deseja a todos os seus associados um 2022 repleto de alegrias e sucesso.

ATENÇÃO – Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos

Importação n° 067/2021 Na manhã desta quarta-feira foi publicada a notícia Siscomex nº 067/2021, que prorroga para para o dia 31 de Dezembro de 2021 o prazo para que as empresas possam sugerir modificações nos atributos do catálogo de produtos da DUIMP. Assim, o mercado ganha mais 15 dias para sugerir modificações. Não deixa para […]

FIESP CIESP – Resultados da indústria de transformação divulgados em novembro/2021

Em Sondagem Industrial realizada pela FIESP em parceria com a CNI, a produção do setor industrial do estado de São Paulo teve queda no mês de outubro. O resultado deste indicador no mês sofreu uma redução ao passar de 49,9 pontos em setembro para 49,4 pontos em outubro. De tal forma, é o segundo mês […]

LEI 5227/2021 – APROVADA !! – Regime diferenciado de tributação para a indústria náutica no RJ

A Lei dispõe sobre a instituição de regime diferenciado de tributação para a indústria náutica estabelecida no Estado do Rio de Janeiro. Para ter acesso à Lei – CLIQUE AQUI Autor da Lei MÁRCIO PACHECO – Deputado Estadual A indústria náutica tem um papel fundamental na estratégia de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, […]

Livro de Estatística do Mercado Náutico Global – ICOMIA 2020

Prezados Associados, O Conselho Internacional de Associações da Indústria Marinha (ICOMIA) lançou a última edição de suas Estatísticas da Indústria de Barcos Recreativos. A ACOBAR, por ser associada à ICOMIA e por ter colaborado com dados para esta publicação, tem uma condição especial para comprar o livro e distribuí-lo, exclusivamente, aos seus associados. Excepcionalmente, este […]

ICOMIA – Relatório Trimestral (1.º e 2.º )de Estatísticas Econômicas de 2021

A ICOMIA publicou o último relatório trimestral de estatísticas econômicas, cobrindo o primeiro e o segundo trimestre de 2021, está pronto para download. O conteúdo é apresentado em um formato mais compacto, trazendo informações mais relevantes. Este relatório contém informações trimestrais sobre o desenvolvimento econômico, como taxas de inflação, crescimento do produto interno bruto, registros […]

Por quanto tempo devo guardar os documentos da empresa?

Essa é uma dúvida muito recorrente entre os empresários, afinal, ninguém mais quer acumular papéis ou mesmo arquivos digitais. No entanto, guardar documentos pelo prazo necessário é fundamental para evitar problemas com o Fisco em caso de possível fiscalização, por exemplo. Os livros, fichas e documentos deverão ser mantidos pelo contribuinte até que o direito […]

Débitos Inscritos em Dívida Ativa da união e do FGTS (Reabertura de Prazos)

Seja uma empresa com produtos com Certificação ABNT / ACOBAR

Fortalecendo a expansão do segmento náutico.

Pesquisa FIESP / CIESP – Resultados da indústria de transformação

No link abaixo, acesse a pesquisa realizada pela FIESP / CIESP com os resultados da indústria de transformação divulgados em Julho/2021 Os itens pesquisados foram : 1 – Sondagem Industrial Paulista (FIESP/CNI), referência: julho/2021 2 – Índice de Confiança do Empresário Industrial paulista ICEI (FIESP/CNI), referência: agosto/2021 3 – Levantamento de Conjuntura, referência: julho/2021 4 […]

CAMPANHA TRAGA UM NOVO ASSOCIADO

CONVIDE seus fornecedores e parceiros para se unirem à ACOBAR,  a fim de ampliarmos nossa participação no mercado e consequentemente a capacidade de negociação. Cooperando com esta iniciativa, certamente é possível ganhar mais FORÇA,  mais ESCALA  e  mais APOIO para a realização de nossos objetivos comuns. Sendo assim, desenvolvemos uma peça publicitária para poderem divulgar […]

Estudos FIESP CIESP – Resultados da indústria de transformação divulgados em Julho/2021

1 – Sondagem Industrial Paulista (FIESP/CNI), referência: junho/2021 Em Sondagem Industrial realizada pela FIESP em parceria com a CNI, a Produção do setor industrial do estado de São Paulo apresentou crescimento aos 51,1 pontos. Apesar do resultado positivo no mês, o indicador é 1,4 pontos menor que o apresentado em maio (52,5 pontos) e a […]

Pronampe – Prepare-se para a nova fase

Fonte – FIESP Nas últimas semanas o PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi sancionado. O Pronampe financia o capital de giro e investimentos para empresas com faturamento anual inferior a R$ 4,8 milhões. O teto financiável corresponderá até 30% (trinta por cento) da receita bruta de 2019 ou […]

Cenário Econômico 2021 – FIESP

Apesar do recrudescimento da pandemia, da retirada dos estímulos fiscais, a atividade econômica mostrou nos três primeiros meses de 2021 um alto grau de resiliência.   Razões para a resiliência da economia neste ano Aprendizado acumulado ao longo dos últimos meses sobre o vírus, que refletiu na adoção de protocolos eficientes, permitindo a continuidade de […]

Cobrança do Difal-ICMS só deve ser feita após criação de lei complementar – Estado de São Paulo

Decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo A cobrança do Diferencial de Alíquotas de ICMS não está garantida pela mera previsão constitucional, sendo necessária autorização de lei complementar, pois, por meio dessa, é que serão fixadas as diretrizes gerais sobre a base de cálculo, fatos geradores e contribuintes. Recolhimento de Difal-ICMS só pode […]

Firjan esclarece sobre acidente ocorrido com empregado em sua residência

Mesmo no home office, nem todo acidente ocorrido com empregado em sua residência será considerado “acidente de trabalho”. Nem todo acidente ocorrido com um empregado durante o teletrabalho ou o home office pode ser considerado acidente de trabalho. Esse é o esclarecimento tanto de José Luiz Barros, gerente de Saúde e Segurança do Trabalho da […]

Projeto de Lei para fim da exigência de registro no Cartório Marítimo para transferência de embarcações

IMPORTANTE!!! A exigência adicional para a transferência de embarcações que ocorre no RJ e em mais alguns estados, que é o registro prévio no Cartório Marítimo, além de se cobrar uma taxa caríssima, é um processo burocrático e moroso que não tem razão de ser e inibe o mercado náutico em geral. Para tentar mudar […]

Empregada Gestante — Trabalho Presencial e Home Office

Lei 14.151/2021, determinando o afastamento da empregada gestante de suas atividades de trabalho presencial, a partir de 13/05/2021, sem prejuízo de sua remuneração…

Trabalho intermitente ganha relevância na indústria durante a crise de 2020

Levantamento da CNI mostra que 45% das empresas com intermitentes ouvidas ampliaram o número de contratos. Um dos motivos foi agilidade para gestão de pessoal diante de flutuações da demanda na crise Trazido na reforma trabalhista de 2017 para abrir nova possibilidade de formalização do trabalho, o contrato de trabalho intermitente vem consolidando sua presença […]

Medida Provisória 1.046/2021 – Atualiza regras de teletrabalho, antecipação de férias e feriados e adia pagamento do FGTS

A MP foi publicada no Diário Oficial da União(DOU) nesta quarta-feira (28/04) e flexibiliza determinadas normas trabalhistas. Teletrabalho O empregador poderá alterar o regime presencial para teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno presencial de acordo com suas necessidades, independente de acordos individuais ou coletivos, desde que no […]

Empresas podem solicitar a renegociação do pagamento de parcelas do Pronampe

O governo federal passou a permitir a renegociação ou suspensão do pagamento de parcelas dos empréstimos realizados por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A renegociação não é automática. As empresas devem entrar em contato com o banco que concedeu o empréstimo e solicitar a prorrogação ou […]

Governo lança novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

A medida é uma atualização da MP 936. A finalidade do programa é: – o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; – a redução proporcional de jornada de trabalho e desalários; e – a suspensão temporária do contrato de trabalho. CLIQUE AQUI para mais informações Fonte- OCF contadores

Trechos da Lei Kandir sobre incidência de ICMS são inconstitucionais

Segue em anexo, o voto do min. Fachin, relator da ADC n° 49 ajuizada pelo governador do Estado do Rio Grande do Norte perante o STF, no qual foi julgada improcedente, declarando-se, por conseguinte, a inconstitucionalidade dos artigos 11, §3º, II, 12, I, no trecho “ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular”, e 13, […]

Suspensão de Pagamentos do Pronampe

Em atendimento aos pleitos da FIESP e do CIESP, o Governo aprovou a renegociação e a suspensão de pagamento de parcelas do Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mantendo as garantias do Fundo Garantidor de operações – FGO. A Firjan criou uma FAQ detalhada com as condições de […]

Trechos da Lei Kandir sobre incidência de ICMS são inconstitucionais

Segue em anexo, o voto do min. Fachin, relator da ADC n° 49 ajuizada pelo governador do Estado do Rio Grande do Norte perante o STF, no qual foi julgada improcedente, declarando-se, por conseguinte, a inconstitucionalidade dos artigos 11, §3º, II, 12, I, no trecho “ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular”, e 13, […]

Confira orientações sobre como fazer a adesão ao programa de parcelamento de créditos de ICMS do governo do RJ

O Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS) foi autorizado pela Lei Complementar 189/20 e regulamentado pelo Decreto 47.488/21. A medida do governo do estado do Rio de Janeiro dá aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas relacionadas ao ICMS, oferecendo descontos de juros e multas que variam de 30% a 90% do valor […]

ICOMIA – Relatório Trimestral de Estatísticas Econômicas de 2020

A ICOMIA acaba de publicar o relatório trimestral de estatísticas econômicas e inclui dados para todo o ano de 2020. Este relatório contém informações trimestrais sobre o desenvolvimento econômico, como taxas de inflação, crescimento do produto interno bruto, registros de automóveis, preços ao produtor e confiança do consumidor, em 51 países em todo o mundo. […]

Relatório Mundial sobre Barcos de Recreio 2021 – IC

A ACOBAR, recebeu uma solicitação para divulgar um novo relatório com dados do mercado mundial de barcos. Este relatório foi desenvolvido pela empresa IC – Interconnection Consulting. Conteúdo do Relatório – Dados históricos do mercado de 2017-2020 Tipos de barcos Tamanhos de barcos Tipos de motor Segmentos de clientes Projeções de 2021 – 2023 para […]

Oportunidade de financiamento – Ministério do Turismo

Para quem estiver buscando recursos para investir, o Ministério do Turismo, através do BNDES, está com recurso disponível e com uma taxa interessante. Para ter acesso precisa ter o CNAE voltado ao turismo, por exemplo “reforma e manutenção de embarcações”. Basta o interessado buscar um agente, ter cadastro e garantias além de estar com a […]

Reuniões para melhoria do setor náutico brasileiro

Na última semana, a ACOBAR participou de importantes reuniões para melhoria do setor náutico brasileiro. Nos dias 16 e 17 de março, estivemos virtualmente presente , através do presidente Sr. Eduardo Colunna, na reunião da Câmara de Motores e na reunião do Fórum Náutico Paulista, respectivamente Durante a reunião da Câmara de Motores, foram discutidos […]

[PRONAMPE] Prazo Prorrogado

Fonte – FIESP O Governo acabou de aprovar uma extensão de três meses na carência do PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Os empresários que tomaram empréstimo em agosto do ano passado e teriam que começar a pagar agora terão mais três meses. Além desse aumento da carência […]

PORTAL ANTECIPAGOV: Plataforma do Governo Federal facilita crédito para fornecedores da União

Uma modalidade de empréstimos e financiamento de iniciativa do Governo Federal foi divulgada recentemente. O Portal AntecipaGov, regulamentado pela Instrução Normativa nº 53/2020, tem como objetivo facilitar o crédito para os fornecedores da União, através de instituições financeiras credenciadas pelo Ministério da Economia. De acordo com o Governo Federal, essa antecipação de crédito tem valor […]

ACOBAR se reúne com integrantes da associação náutica do Sri-Lanka

Por solicitação da embaixada do Sri-Lanka, no dia 25 de fevereiro, a ACOBAR participou de uma reunião virtual, que teve como objetivo aproximar o segmento náutico dos dois países . Estavam presentes na reunião, por parte da ACOBAR – Sr. Eduardo Colunna (presidente), Sr. Lenilson Bezerra (diretor executivo) e Sra. Fernanda Velloso (marketing). Por parte […]

PORTAL ANTECIPAGOV: Plataforma do GOVERNO FEDERAL facilita crédito para fornecedores da UNIÃO

Uma modalidade de empréstimos e financiamento de iniciativa do Governo Federal foi divulgada recentemente. O Portal AntecipaGov, regulamentado pela Instrução Normativa nº 53/2020, tem como objetivo facilitar o crédito para os fornecedores da União, através de instituições financeiras credenciadas pelo Ministério da Economia. De acordo com o Governo Federal, essa antecipação de crédito tem valor […]

Argentina: registro de informações cambiais para exportadores e importadores de bens

Gostaríamos de informar que o Banco Central da República Argentina (BCRA) anunciou a criação de Registro de Informações Cambiais para Exportadores e Importadores de Bens, com o objetivo de facilitar o cumprimento das normas cambiais e reduzir a burocracia. O sistema ainda não está disponível. Segundo o comunicado do BCRA, os agentes de comércio exterior […]

Nova Medida Provisória Facilita Acesso a Crédito Bancário

Foi publicada no dia 10 de fevereiro de 2021, no Diário Oficial da União, a adoção, por parte do Presidente da República, da Medida Provisória N° 1.028, de 9 de fevereiro de 2021, que estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. Em termos práticos, […]

CNPJ: Receita Federal atualiza normas e simplifica obrigações tributárias

A maioria das alterações decorrem de alterações legais ocorridas em 2019 e 2020, que buscaram a desburocratização e a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União, foram atualizas as normas referentes ao Cadastro Nacional da Pessoa […]

Receita Federal alerta sobre e-mail falso

A Receita Federal informa que não envia e-mails aos cidadãos para comunicar divergências nos seus dados cadastrais.

SIMPLES NACIONAL

Prorrogação de Vencimento –  Competência Janeiro/2021

Portaria do Ibama estabelece classificação de risco de atividades econômicas associadas a atos de liberação

A PORTARIA Nº 78, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e dá outras providências. Para ter acesso à Portaria, CLIQUE AQUI

Resumo com os números da NMMA em 2020

Visão ( planilha) com números da Associação dos Construtores de Barcos dos EUA ( NMMA) , para apreciação e orientação sobre tendência de mercado, etc…

Reunião da diretoria da ACOBAR

Realizada no dia 19 de janeiro, o encontro teve início às 10:20h com a presença dos Srs. Eduardo Colunna, Ernani Paciornik, Paulo Thadeu, José Neto, Marcio Schaefer, André Motta, José Maria e Sras. Gabriela Lobato, Roberta Ramalho, Thalita Vicentini e Lenilson Bezerra. Foram discutidos assuntos como Salão Náutico e assuntos gerais sobre o mercado náutico.

A ACOBAR deseja Boas Festas!

Que bons ventos tragam um 2021 repleto de grandes realizações!

Macro Visão – FIESP CIESP – Edição 2994

Economia Brasileira Ibre/FGV: Confiança empresarial cai 1,5 ponto no mês de novembro, segunda queda consecutiva após cinco meses seguidos de aumento. O índice apresenta diferença de 0,4 ponto a menos que fevereiro, antes da pandemia do coronavírus. Projeções do Mercado Para acessar o estudo CLIQUE AQUI

MACRO VISÃO – FIESP CIESP – Edição 2996

Economia Brasileira IBGE: PIB avança 7,7% no 3º trimestre de 2020, puxado pela alta da Indústria (14,8%) e dos Serviços (6,3%). Economia Internacional Zona do Euro: PMI aponta queda da atividade econômica de 4,7 pontos, com esse resultado o cenário do mês encerra em retração com 45,3 pontos. Para acessar o estudo CLIQUE AQUI

Cenário Econômico: Retrospectiva 2020 e perspectiva para 2021

Retrospectiva 2020 – Economia Internacional – Atividade Econômica Doméstica – As medidas econômicas adotadas contribuíram para a rápida reação da economia – Mercado de Trabalho – Inflação Perspectiva para 2021     PA- Economia Internacional – Economia Brasileira – A questão fiscal terá peso relevante na retomada da economia brasileira em 2021 – O Teto […]

Governo Federal promulga partes vetadas da lei que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.020, de 2020, Lei de Conversão da Medida Provisória 936/2020, que permite redução de salários e jornadas, além da suspensão de contratos, durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos. Entre os pontos vetados, estava a prorrogação até dezembro de 2021 da desoneração […]

Livro de Estatística ICOMIA 2019

O Conselho Internacional de Associações da Indústria Náutica (ICOMIA) lançou a última edição de suas Estatísticas da Indústria de Barcos Recreativos. Considerada a referência estatística mais importante do setor, o Livro de Estatísticas da ICOMIA é um inestimável ferramenta no planejamento de negócios. A edição de 2019 já está publicada e disponível, exclusivamente, para os […]

Macro Visão – FIESP CIESP – Produção industrial avança 2,6% em setembro

Economia Brasileira Economia Brasileira IBGE: Produção industrial avança 2,6% em setembro e fica 0,2% acima dos valores de fevereiro, antes da pandemia do coronavírus ABPO: Expedição de papel ondulado avança 3,0% em setembro Economia Internacional Alemanha: PMI mostra aumento da atividade alemã em outubro de 0,3 ponto, e economia do país continua em expansão com […]

Inmetro retifica portarias sobre produtos perigosos e de registro de não conformidade

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou no último dia 3 de novembro, no Diário Oficial, a retificação de dados da Portaria nº 46, de 23 de janeiro de 2018, que aprovou a revisão da lista de grupos de produtos perigosos e do registro de não conformidade; e da Portaria nº 397, […]

Governo Federal prorroga prazo para que alterações em Normas Regulamentadoras entrem em vigor

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), do Ministério da Economia, aprovou a prorrogação da entrada em vigor do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR,) contido da Norma Regulamentadora 01, assim como dos novos textos das NR’s 07 (PCMSO), 09 (PPRA), 17 (Ergonomia) e 18 (Industria da Construção). Prevista inicialmente para começarem a valer no mês […]

Decreto nº 65255 que altera o ICMS de São Paulo e os comentários do advogado, da ACOBAR, a respeito

Seguem abaixo para conhecimento e providências o novo decreto em referência e também, os comentários do nosso advogado Dr. Alexandre Comentários: “Para que não haja dúvida sobre o tema, transcrevo o artigo 22 da Lei 17.293, de 15 de outubro deste ano: “Artigo 22 – Fica o Poder Executivo autorizado a: I – Renovar os […]

Pacote Comercial Brasil – Estados Unidos

FIESP – Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior No dia 19 de outubro de 2020, Brasil e Estados Unidos assinaram um Protocolo de Acordo de Comércio e Cooperação Econômica Bilateral (ATEC – “Agreement on Trade and Economic Cooperation”). Link – CLIQUE AQUI O Acordo é um feito histórico e eleva a relação bilateral a […]

Prorrogação dos Prazos

Redução de Jornada e Suspensão dos Contratos de Trabalho

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Conama reconhece a prevalência do Código Florestal na questão das APP

Após 18 anos de debates em torno da sua legalidade e constitucionalidade, a Resolução 303/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), foi revogada na última segunda-feira (28), pelo próprio Conselho. Com 12 votos a favor e 7 contrários, a maioria dos Conselheiros decidiu que o objeto da norma, as Áreas de Preservação Permanente (APP), […]

A ICOMIA disponibiliza o Relatório Trimestral de Estatísticas Econômicas de 2020 (Trimestre 1 e 2)

Este relatório contém informações trimestrais sobre o desenvolvimento econômico, como taxas de inflação, crescimento do produto interno bruto, registros de automóveis, preços ao produtor e confiança do consumidor, em 51 países em todo o mundo. Os últimos dados fornecidos são: T1: janeiro – março (2020) T2: abril – junho (2020) CLIQUE AQUI  e acesse o […]

Siscomex atualiza página de perguntas e respostas sobre importações e exportações

A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, com base em reuniões realizadas com o setor privado, nas quais foram discutidas diversas dúvidas e apresentadas sugestões, decidiu incluir as respostas e contribuições na página de “Perguntas Frequentes”, disponível no Portal Único do Siscomex. A página, segundo a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, será constantemente atualizada para refletir as dúvidas […]

Atos do Congresso Nacional

Ato do Presidente da Mesa Nº 120, de 2020, que prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, que “Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças […]

Inmetro cria três classes de risco para a liberação pelo órgão de atividades econômicas

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio da Portaria nº 282, estabeleceu três classes de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação pelo órgão. O Inmetro examinou 98 programas de avaliação da conformidade que demandam registro ou anuência na fabricação, na importação de produtos e na prestação de serviços […]

Confaz altera prazo de entrega de dados relativos ao Bloco K para 2022

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Receita Federal prorrogaram para 1º de janeiro de 2022 a obrigatoriedade de entrega do Bloco K, através da alteração do Ajuste Sinief 27. A decisão é voltada para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 (fabricantes de cimento, por exemplo) e nos grupos 294 e 295 […]

IBEX SHOW em formato VIRTUAL – início dia 29 de setembro

O IBEX SHOW é o mais importante evento voltado para os fabricantes de barcos, este ano será virtual. É voltado para as empresas buscam novas tecnologias, materiais, componentes, etc. IBEX Online: A Virtual Experience  29 de Setembro até 2 Outubro 2020 Para ter acesso à Feira CLIQUE AQUI e acesse o site da IBEX e […]

Obrigatoriedade do empregador em fornecer máscara de proteção individual

Lei 14.019/2020

Governo federal suspende cronograma de implantações do eSocial

O governo federal suspendeu o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), em portaria divulgada no Diário Oficial, de 04/09. Essa medida era um dos pontos propostos pela Firjan no Programa Resiliência Produtiva. O novo cronograma será publicado com antecedência mínima de seis meses, de acordo […]

Governo estadual altera calendário de pagamentos da dívida ativa

Em razão da pandemia, o governo do estado determinou a prorrogação do prazo para pagamento de créditos parcelados inscritos em dívida ativa. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 7 de maio de 2020 e estabelece o seguinte calendário: a) parcelas vencidas originalmente em 20/3 vencerão em 20/6; b) parcelas vencidas […]

Prorrogado novamente programa de redução de salários e jornada

O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto em 24 de agosto para prorrogar mais uma vez os prazos da redução de jornada e de salário e da suspensão do contrato de trabalho para os trabalhadores afetados pela pandemia de covid-19. A medida (Decreto nº 10.470/2020) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da […]

Campanha TRAGA UM NOVO ASSOCIADO

Estamos lançando a campanha TRAGA UM NOVO ASSOCIADO. CONVIDE seus fornecedores e parceiros para se unirem à ACOBAR,  a fim de ampliarmos nossa participação no mercado e consequentemente a capacidade de negociação. Cooperando com esta iniciativa, certamente é possível ganhar mais FORÇA,  mais ESCALA  e  mais APOIO para a realização de nossos objetivos comuns. Sendo assim, […]

Manual de boas práticas padrões para implantação e regularização de estruturas e instalações de apoio náutico

Câmara temática Marinas e Meio Ambiente – FÓRUM NÁUTICO PAULISTA – 2020 Este Manual e seus anexos servem como um guia para as melhores práticas com o objetivo de auxiliar projetistas, empreendedores e órgãos governamentais no processo de implantação ou adequação de estruturas e instalações de apoio náutico, abrangendo a concepção, projeto, licenciamento, autorização e […]

Pronampe: MP de Bolsonaro abre crédito de R$ 12 bilhões a pequenas empresas

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$12 bilhões para integralizar cotas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (1º). No valor está […]

FIESP CIESP – Guia do Crédito – Principais linhas e medidas

A Fiesp/Ciesp apresenta o Guia do Crédito com as principais medidas de financiamento disponíveis para as empresas. Antes de ir ao banco, é importante que sua empresa: 1. Avalie as linhas e programas mais adequados as suas necessidades; 2. Assista o Webinar “Crédito na Covid 19” disponível aqui; 3. Visite o site www.fiesp.com.br/coronavirus e verifique […]

DECRETO 14.470/2020 – PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS

Redução de Jornada e Suspensão dos Contratos de Trabalho.

LEI 14.043/2020 – EMPRÉSTIMO PARA FOLHA DE PAGAMENTO

Instituiu a realização de operações de crédito para financiamento da folha de pagamento.

Com o fim da MP 927, como fica a questão do banco de horas dos funcionários?

A Medida Provisória (MP) nº 927, que perdeu a validade em 19/07, instituía uma modalidade alternativa de banco de horas, isto é, autorizando o empregado a folgar primeiro e realizar o trabalho depois, em prazo ampliado de 18 meses para a compensação. Pedro Capanema, consultor Jurídico da Firjan, explica que, com o fim da MP, […]

Receita Federal prorroga até 31/8 suspensão de prazos e mantém atendimento presencial só para serviços essenciais

A Receita Federal prorrogou até 31/8 o período de restrição de atendimento presencial ao público nas unidades do órgão em todo o país. Durante esse período, apenas alguns serviços essenciais estarão disponíveis e ainda mediante agendamento prévio. A decisão, publicada no Diário Oficial da União do dia 31/7, é mais uma medida de proteção adotada […]

Dificuldade no pagamento do FGTS parcelado junto à Caixa Econômica Federal

Sobre medida judicial em relação ao recolhimento do FGTS parcelado, Fiesp e Ciesp conversaram com o Vice Presidente Agente Operador responsável pelo FGTS na Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi Ribeiro Viana, que assumiu o compromisso de que o sistema funcionaria plenamente a partir da segunda parcela. Além disso, quem não pagou a primeira parcela e […]

Senado aprova MP que facilita crédito a pequenas e médias empresas

Os senadores chancelaram as mudanças feitas pela Câmara na MP 975/2020, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), auxílio destinado a pequenas e médias empresas a fim de complementar o recém-criado Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Já analisado pela Câmara, o texto foi aprovado por […]

Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas

Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal. O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (5/08/20) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional. A medida visa […]

MACRO VISÃO – FIESP CIESP – Edição 2912 04/08/2020

Economia Brasileira IBGE: Produção industrial avança 8,9% em junho. Produção da indústria extrativa apresenta crescimento após quedas consecutivas desde setembro de 2019 CLIQUE AQUI e acesse o estudo.

MACRO VISÃO – FIESP CIESP – Edição 2911 03/08/2020

Economia Brasileira – Focus: Expectativas para o IPCA tem segunda queda consecutiva, sendo de 0,04% na última semana, terminando a semana em 1,63%. Produção industrial volta a ter queda, sendo de 0,06% na última semana, após aumento de 1,16% há duas semanas. – Ibre/FGV: Confiança empresarial recupera 79% da queda de março-abril nos últimos três […]

Balança Comercial Brasileira – Julho 2020

Acesse o link abaixo e confira os dados da Balança Comercial Brasileira, tais como: Índice de Preços e Quantum Classificação Internacional de Bens por Atividade Econômica Exportação Importações CLIQUE AQUI e acesse o Estudo na íntegra.

Governo propõe trocar PIS/Cofins por novo imposto de 12% sobre consumo

Proposta compõe primeira parte da reforma tributária A primeira parte da proposta da reforma tributária do governo federal, entregue nesta terça-feira (21) pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional, prevê a unificação de dois impostos federais, o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição sobre o […]

Nova linha de crédito para empresas depende de regulamentação do CMN

MEDIDA PROVISÓRIA No 992, DE 16 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal […]

Indicadores Industriais maio 2020 – CNI

Atividade industrial aumenta, mas impactos da crise seguem severos A atividade industrial aumentou em maio. Faturamento real, horas trabalhadas na produção e utilização da capacidade instalada cresceram após terem registrado, em abril, o pior resultado da história recente. As altas refletem a retomada da atividade industrial, após as paralisações ocorridas em diversas plantas industriais em […]

MACRO VISÃO – FIESP / CIESP

Edição 2891 Economia Brasileira Focus: Projeções para a variação da produção industrial neste ano seguem em deterioração; expectativa atual é de queda de 8,10% Anfavea: Produção de autoveículos seguiu em recuperação no mês de junho, crescendo 136,3% frente a maio Economia Internacional Estados Unidos: PMI composto avança 10,9 pontos em junho, mas permanece indicando retração […]

CNI – Impacto da pandemia do Coronavírus no comércio exterior brasileiro

Objetivo – Analisar o impacto da pandemia de coronavírus no desempenho das exportações, importações e investimentos brasileiros no exterior nos meses de abril e maio. Público – Empresas exportadoras, importadoras e investidoras no exterior. CLIQUE AQUI para acessar  à pesquisa.

Receita Federal alerta para pagamentos de tributos e envio de declarações em julho

A Receita Federal alerta às empresas e demais contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações tributárias em julho, após as prorrogações concedidas desde o início da pandemia. Os tributos não mais prorrogados e que devem ser pagos em julho de 2020, referentes à competência junho, são os seguintes: – Contribuição da empresa sobre a folha de […]

Prorrogação dos prazos – Redução de Jornada e Suspensão dos Contratos de Trabalho

Publicado no DOU de 14/07/2020

Publicada lei que cria o programa de manutenção do emprego e renda

O texto foi sancionado pelo presidente Bolsonaro com vetos Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Diário Oficial da União de hoje (7) traz a publicação da Lei nº 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, como forma de diminuir os efeitos econômicos e sociais causados […]

BNDES disponibiliza R$5 bi para micro, pequenas e médias empresas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alcançou na linha de empréstimo para capital de giro o total de R$5 bilhões para micro, pequenas e médias empresas. O valor estava previsto no plano inicial de enfrentamento ao novo coronavírus, apresentado pelo banco de fomento em março, no início da pandemia de covid-19. O […]

Linha de crédito PRONAMPE

Micros e pequenas empresas elegíveis terão acesso ao novo crédito. Contratação da nova linha de crédito Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).   Experiência de um cliente com o Pronampe através do Itaú. Optantes pelo Simples Nacional , com receita bruta de R$ 1,5 milhões em 2019.      […]

Economia Brasileira – FIESP CIESP

MACRO VISÃO Focus: Expectativa do mercado para a variação da produção industrial em 2020 segue se deteriorando; hoje, é de queda de 6,0% no ano. Ibre/FGV: Puxada pelas expectativas, confiança da indústria tem forte recuperação em junho. Ibre/FGV: IGP-M acelera em junho e varia 1,56%, com forte contribuição dos preços ao produtor   Ibre/FGV: Confiança […]

Participe da campanha ACOBAR – COMPRE DO BRASIL

O atual cenário do mercado náutico gerou uma série de desafios econômicos, políticos e regulatórios que exigem que a ACOBAR tenha uma atuação articulada e coordenada na defesa dos interesses das empresas associadas e o desenvolvimento sustentável do mercado náutico brasileiro. Para apoiar nossos associados, a ACOBAR desenvolveu o movimento COMPRE DO BRASIL, que tem […]

Prorrogado o vencimento do INSS PATRONAL e do PIS/COFINS da competência MAIO/2020

Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Pronampe beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise causada pela Covid-19 A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito […]

Estudo FIESP CIESP – MACRO VISÃO

Economia Brasileira ESTUDO 1 – Anfavea: Produção de veículos automotores tem leve recuperação em maio – Ibre/FGV: IGP-DI acelera em maio e avança 1,07%, puxado pelos preços ao produtor CLIQUE AQUI para acessar o ESTUDO 1 ESTUDO 2 – Focus: Expectativa para variação da produção industrial em 2020 despenca para -5,35%; expectativas para inflação e […]

Pesquisa CNI – IMPACTOS DA COVID-19 NA INDÚSTRIA

A pandemia do novo coronavírus atingiu as empresas industriais principalmente por meio da queda da demanda, que resultou em diminuição ou mesmo paralisação da produção. A maioria das empresas está com dificuldade para cumprir com os pagamentos correntes e o acesso a capital de giro tornou se mais difícil. O impacto sobre o emprego ainda […]

Reunião comitê Grow Boating- campanha mundial de incentivo ao lazer náutico

Foi realizado pela ICOMIA, no dia 3 de junho, a primeira reunião virtual do comitê da campanha mundial – Grow Boating. Participaram da reunião os responsáveis pelas campanhas de incentivo ao lazer náutico em seus respectivos países, representando a ACOBAR estavam presentes Eduardo Colunna e Fernanda Velloso. Durante o encontro foi apresentado o que cada […]

Linha de crédito – Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC).

Destinado às Empresas de Pequeno e de Médio Porte

Texto – Como investir no “CAPITAL PSICOLÓGICO” do seu time?

Dentro de uma organização um dos objetivos é investir para ter retorno, afinal para manter sua longevidade ela precisa crescer. E para evoluir é preciso investimento. Por isso, muito se fala de diversos capitais dentro de uma empresa, mas tem um de extrema relevância, que ainda considero incipiente numa parte delas. Falo isso, baseada na […]

Campanha – COMPRE NO BRASIL

VIVA O PRODUTO BRASILEIRO – VIVA O BRASIL  

ECONOMIA BRASILEIRA – FIESP CIESP

IBGE: PIB recua 1,5% no 1ºtrimestre de 2020, puxado por queda dos Serviços e Indústria. Ibre/FGV: IGP-M desacelera e cresce 0,28% em maio, puxado por deflação dos preços ao consumidor. IBGE: PIB recua 1,5% no 1ºtrimestre de 2020, puxado por queda dos Serviços e.Indústria O PIB recuou 1,5% no 1º trimestre de 2020, frente ao […]

ACOBAR com agenda virtual intensa

Durante o período de quarentena a ACOBAR tem participado de várias reuniões virtuais e LIVEs, dando continuidada a todos os projetos e processos em andamento. Seguem algumas registros das reuniões e Lives. – Forum Náutico Paulista – Reunião Câmarra de Segurança e Navegação – Dia 20 de maio   – Reunião com diretor da ICOMIA […]

NÁUTICA Live: Acobar e estaleiros nacionais revelam ações durante a pandemia

A 3ª NÁUTICA Live reuniu nesta quinta-feira, 21 de maio, o presidente da Acobar — Associação Brasileira dos Construtores de Barcos e Seus Implementos —, Eduardo Colunna, que representa a indústria náutica no país, e os comandantes de alguns dos mais importantes estaleiros brasileiros: Roberta Ramalho, da Intermarine Yachts; Marcio Schaefer, da Schaefer Yachts; André […]

Expectativas do mercado para a variação do PIB e da produção industrial neste ano seguem se deteriorando

  CNI: Indicadores industriais tem movimentos distintos no mês de março Os indicadores industriais de março, divulgados pela Confederação Nacional da Indústria, refletiram, em parte, a queda observada na produção industrial do mês, computada pelo IBGE através da PIM. Dos cinco indicadores, dois apresentaram alta no mês: o rendimento médio real cresceu 5,9%, ao passo […]

FIESP/CNI: Índice de confiança do empresário industrial mostra alguma acomodação em maio

O Índice de Confiança do Empresário Industrial mostrou alguma acomodação em maio, após a enorme queda do último mês. Para o Brasil, o índice chegou a avançar 0,2 pontos nesta leitura, após as quedas de 25,8 e 4,4 pontos de abril e março, respectivamente. CLIQUE AQUI para acessar a Pesquisa na íntegra.

Resumo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

A quem se destina Limite da Linha de crédito Manutenção da quantidade de empregados Destinação dos recursos Taxa de juros CLIQUE AQUI  e acesso o conteúdo completo do Resumo.

[Resultados Positivos] Para melhorar acesso ao Crédito

MP 958/2020 – suspende a apresentação da Certidão de Negativa de Débitos (CND) e outras certidões, para obtenção de crédito novo ou renegociação com bancos públicos, permitindo que empresas com pendências com a União possam obter financiamentos com recursos públicos. PEC 10/20 – suspende a necessidade de apresentação da CND referente a seguridade social durante […]

Campanha ICOMIA #back2boating

O objetivo desta campanha produzida pela ICOMIA, é incentivar os consumidores a voltar a navegar quando as restrições de bloqueio forem suspensas. A sugestão é que todos os vídeos que forem produzidos e postados nas  diversas plataformas de redes sociais e que transmita experiências durante a navegação, seja incluído a hastag – #back2boating e seja […]

COMUNICADO: Pleito da FIESP sobre a exigência do CND na tomada de crédito junto ao BNDES

Graças à sua participação nas recentes pesquisas da FIESP identificamos que muitas empresas não conseguiam o devido crédito para folha de pagamentos devido à falta de CND. Com isto, a FIESP conseguiu pleitear juntamente com o Governo Federal, a não exigência de tal documento, facilitando assim a tomada de crédito. Se sua empresa ainda não […]

Prorrogação de Vencimento dos Parcelamentos Federais

Novos prazos de vencimento das parcelas mensais dos parcelamentos junto à RFB e PGFN

Guia de Referência com as medidas Regulamentares aplicadas em diversos países durante a pandemia

O Guia online (RRG), desenvolvido pela ICOMIA e atualizada constantemente, oferece aos usuários a oportunidade de pesquisar e consultar regras e regulamentos que estão afetando a indústria náutica de lazer em todo o mundo, durante o Pandemia do Coronavírus. Esta  ferramenta muito informativa foi desenvolvida para o setor náutico. Para usá-lo, basta acessar https://www.icomia.org/rrg . […]

SAVE THE DATE 21/05/2020

Prezado Associado, Na busca pelo constante fortalecimento e expansão do setor náutico brasileiro, a ACOBAR, a convite do Grupo Náutica, realizará uma ação de âmbito nacional com o intuito de discutir as medidas tomadas pelos principais estaleiros brasileiros neste período de pandemia causado pelo COVID-19. Abordaremos desde a parada das atividades náuticas até a retomada. […]

Consulta Empresarial – harmonização de normas regulamentadoras – FIESC

Gerência de Relações do Trabalho/FIESC  –   Agradecendo aos sindicatos e indústrias que têm participado e enviado suas contribuições às Normas Regulamentadoras (NR) que se encontram em processo de revisão e de harmonização conduzido pelo Governo federal, informamos que os trabalhos e discussões dos grupos continuam sendo realizados mediante reuniões virtuais durante o estado de calamidade […]

Governo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto 47.063/2020

Publica novas datas de vencimento dos débitos parcelados em dívida estadual.

IBGE: Produção industrial tem forte recuo em março, puxado pela indústria de transformação

A produção física industrial recuou 9,1% em março, em comparação ao mês anterior. Na indústria de transformação, o recuo foi de 9,9%, ao passo que na indústria extrativa a produção caiu 1,6% no mês. Ainda assim, mesmo com estes resultados negativos, a variação acumulada em 12 meses avançou em todos os segmentos. No primeiro trimestre […]

Novo pleito de crédito de FIESP/CIESP para o MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, encaminhou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um novo pleito das empresas referente à oferta de crédito durante a pandemia. Confira o ofício: Fonte – https://coronavirus.fiesp.com.br/blog/novo-pleito-de-credito-de-fiespciesp-para-o-ministerio-da-economia

Medidas da Caixa Econômica Federal para empresas

Confira as medidas que a Caixa adotou para as empresas. Quero financiar a folha de pagamento da minha empresa Quero contratar ou renovar Capital de Giro Quero solicitar pausa no contrato de crédito da minha empresa Quero soluções para o financiamento habitacional da minha empresa Preciso de financiamento para máquinas e equipamentos Quero suspender o […]

Benefício Emergencial (BEM) aos empregados

Foi publicada edição extra do DOU de 29/04/2020, a MP 959/2020

Impacto do COVID-19 no Varejo Brasileiro

Já é possível observar o impacto do coronavírus, mas qual o impacto do Convid-19 no varejo brasileiro. Conteúdo do Estudo Desde o início do surto de COVID-19¹, o varejo total no Brasil apresentou queda de 27,7%, com uma desaceleração no ritmo de queda nas primeiras semanas de Abril Na abertura por grupos de setores, as […]

Medidas Emergenciais de Proteção ao Emprego e à Renda – COVID-19

No arquivo abaixo, segue um resumo das medidas emergenciais de proteção ao emprego e à renda adotadas pelo Governo Federal no campo trabalhista. Assuntos abordados – – Teletrabalho ( home office) – Férias – Aproveitamento e Antecipação de feriados – Banco de horas – FGTS – Redução proporcional de jornada e de salário – Suspensão […]

O Sebrae Nacional está organizando uma coletânea com as principais linhas anunciadas pelos bancos durante a crise do coronavírus

Para ajudar os empresários, o Sebrae tem reunido as principais linhas de crédito anunciadas pelas instituições financeiras do país. “Observamos que novas linhas de crédito surgiram e muitas que não ofereciam carência passaram a ter”, afirma Adalberto Luiz, analista do Sebrae. Com base no documento elaborado pela Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae […]

Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda – Medida Provisória n- 936/2020

Decisão do STF desta sexta-feira, 17/04/2020, derruba obrigatoriedade da participação e homologação dos sindicatos nos acordos individuais e de suspensão e de redução dos contratos de trabalho, celebrados nos termos da Medida Provisória n- 936/2020. Assim, basta a comunicação ao sindicato laboral da categoria. A Medida Provisória em questão institui o programa emergencial de manutenção […]

PLANO DE RETOMADA da atividade econômica após a quarentena – FIESP

O processo de reabertura das economias está começando a ser discutido agora. A FIESP desenvolveu um plano/estudo com o conteúdo abaixo EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL Orientações da Organização Mundial da saúde (OMS) para o ambiente de trabalho PROTOCOLO DE RETOMADA PARA O BRASIL PROTOCOLO PARA A CONVIVÊNCIA NO DOMICÍLIO PROTOCOLO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL NO TRABALHO PROTOCOLO POR […]

Impostos, tributos e contribuições: veja o que foi adiado, suspenso ou reduzido durante a pandemia

Mudanças beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas. Fonte – G1  –  15/04/2020 O governo anunciou uma série de medidas tributárias que adia, suspende ou altera o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações. Medidas […]

QUANDO ACABA? Análise Término Fase Aguda COVID 19

Projeção Término Fase Aguda Covid19 Principais Países Afetados incluindo Brasil Técnica: somatória de duas curvas de Gauss sobrepostas Cálculos e Projeções: Roberto Carvalho Dias CLIQUE AQUI E ACESSE O ARQUIVO COM O ESTUDO  

Portal SEBRAE – Perguntas e Respostas sobre a MP 936 – Manutenção do Emprego e Renda

Medida Provisória 936/20 cria benefício do Seguro Desemprego em formato de complemento de até 70% do salário para compensar reduções salariais aos trabalhadores Reduções de jornada e suspensão do contrato de trabalho são alternativas incentivadas. Confira abaixo as perguntas e respostas mais frequentes sobre a Medida Provisória n.º 936, de 1º de abril de 2020. […]

Portal SEBRAE – 11 Perguntas e Respostas – Medida Provisória nº 944

Entenda sobre a MP que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos devido a pandemia Coronavírus. Respondemos aqui as principais dúvidas relacionadas à Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos devido à crise da COVID-19. Veja: 1) Do que se trata esta medida provisória? […]

Portal SEBRAE – Como lidar com a folha de pagamentos na crise do coronavírus

O governo lançou medidas que buscam auxiliar os empresários a segurar os gastos com salários e manter os empregos. Fonte- SEBRAE A pandemia do novo coronavírus impactou diretamente a economia do Brasil, atingindo principalmente os pequenos empreendimentos. Porém, em tempos difíceis como este, o empreendedor não está sozinho. O Sebrae continua apoiando os donos de […]

Um exemplo a ser seguido – 12% DE ICMS EM SANTA CATARINA

O estado de Santa Catarina deixou de ver as embarcações de esporte e recreio como um produto dispensável. Focou na geração de emprego direto e indireto e publicou a Lei Estadual 17.878 em dezembro de 2019. Seus efeitos práticos são que a alíquota foi reduzida dos atuais 25% para 12%. Essa medida deveria ser seguida […]

CNI: Prorrogações dos prazos de vencimento de tributos federais

Verifique na tabela, abaixo, os novos prazos.

Opções de limpeza para todos os tipos de instalações durante a pandemia do COVID-19

Ao limpar instalações atendidas pelo público, recomendamos a troca de equipamentos entre os espaços frequentados pelo público e os espaços dedicados aos funcionários, e proceda da seguinte forma: Superfícies tocadas com freqüência seja limpo o mais rápido possível (pelo menos diariamente e, se possível, com maior frequência). Exemplos dessas superfícies são maçanetas e barras de […]

ICOMIA vem realizando reuniões virtuais semanais com seus associados

O Objetivo da reunião é apresentar as principais ações da ICOMIA, a fim de promover uma maior interação com os associados, mantendo o setor atualizado com acontecimentos e ações relevantes no mercado mundial. A reunião desta quarta-feira, 08/04, teve como um dos principais pontos, discutir com os associados a elaboração de ações para facilitar e […]

Prorrogação do vencimento da Contribuição Previdenciária Patronal

Portaria ME 150/2020 incluiu a prorrogação do vencimento das competências MAR”CO e ABRIL/2020 da Contribuição Previdenciária Patronal dos contribuintes rurais e optantes pelo Desoneração da Folha de Pagamento (CPP s/ Receita Bruta).

Coronavírus em SC: Governo do Estado ajusta regras de convívio seguro com a Covid-19

Sob medidas de isolamento social há 20 dias para conter o avanço do coronavírus no Estado, Santa Catarina inicia nesta segunda-feira,6, uma nova etapa de convívio seguro com a doença. A atuação de profissionais autônomos passa a ser flexibilizada de acordo com anúncio feito pelo governador Carlos Moisés em um pronunciamento no fim da tarde […]

Doria prorroga quarentena em SP até 22 de abril

Medida entra em vigor a partir desta quarta (8). SP registra 275 mortes por coronavírus e 4.620 casos confirmados da doença. Por Lívia Machado, G1 SP — São Paulo 06/04/2020 O governo de São Paulo ampliou a quarentena no estado a partir desta quarta-feira (8) até o dia 22 de abril. A medida segue sem […]

GOVERNO FEDERAL LANÇA PORTAL VAMOS VENCER

Medidas de Apoio ao Setor Produtivo elaborada pelo Ministério da Economia Ações e Programas – Ações para reduzir o impacto econômico da pandemia do Covid-19 Espaço para monitoramento de ações, com informações que serão atualizadas ao longo dos dias, relacionadas ao Covid-19 (coronavírus). Medidas para cada perfil: 1. Indústria de médio e grande porte 2. […]

CNI Acompanhamento das propostas da CNI

Propostas da CNI e medidas anunciadas pelo Governo Federal contra a crise. Gráfico com as PROPOSTAS DA CNI / POSIÇÃO DO GOVERNO / INSTRUMENTO NORMATIVO / COMENTÁRIOS CLIQUE AQUI e acesse o PDF com o acompanhamento das propostas.

Informação sobre linha de crédito dos bancos

Nesta semana, os principais bancos do país colocaram em prática novas regras após as restrições determinadas pelo governo para conter o coronavírus. Isso porque algumas restrições acabaram realmente afetando a vida financeira de empresas. A CAIXA ECONOMICA FDERAL (CEF) é uma delas e está engajada em colaborar com medidas de estímulo à economia.  Para as […]

Estado de Santa Catarina prorroga todos os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais expedidos no âmbito estadual

EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0071.5/2020 – O Projeto de Lei nº 0071.5/2020 passa a ter a seguinte redação. Prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, no âmbito do Estado de Santa Catarina, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). – Ficam prorrogados todos […]

Novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública – Estado de Santa Catarina

Decreto nº 525, de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências. Este Decreto dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, bem como consolida medidas dispostas na legislação federal e estadual.   CLIQUE AQUI E VEJA O […]

Consulta Empresarial – CNI – Indústria já é afetada pela crise do novo coronavírus

A crise do novo coronavírus afeta a indústria brasileira pela queda na demanda por seus produtos, pela dificuldade em conseguir insumos e matérias-primas e pela redução da oferta de capital de giro no sistema financeiro. CLIQUE AQUI e veja a SONDAGEM EMPRESARIAL (março 2020) – na íntegra

Novas e importantes medidas de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 na economia

O Ministério da Economia atendeu nosso pleito e anunciou novas e importantes medidas de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 na economia: 1. Zerar as alíquotas de IOF sobre operações de crédito por 90 dias (impacto de R$ 7 bilhões); 2. Prorrogar a entrega da declaração do imposto de renda de pessoas físicas para […]

MP 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Diário Oficial da União MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde […]

Novos prazos para recolhimento de impostos

Confira a tabela com os novos prazos de recolhimento de impostos – SIMPLES NACIONAL e FGTS

Publicada MP que reduz alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos “Sistema S”

Conforme já havia sido anunciado pelo Governo Federal, foi publicada a Medida Provisória nº 932/2020, que reduz temporariamente as alíquotas das contribuições previdenciárias destinadas ao “Sistema S”, até 30 de junho de 2020. Com exceção da Contribuição ao SEBRAE, todas as demais alíquotas do “Sistema S” foram reduzidas no patamar de 50%, passando a incidir […]

[Financiamento BNDES] – Crédito para sua Empresa

Fiesp e Ciesp estão engajados em auxiliar as indústrias, em especial as micro e pequenas, a conseguir crédito para atravessar essa crise. Assim, compartilhamos informações sobre a Linha do BNDES Crédito Pequenas Empresas, para apoio às necessidades de capital de giro. As empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano poderão ter acesso […]

FIESP – Principais medidas econômicas do Governo Federal contra a crise da Covid-19

Diante da crise causada pelo novo Coronavírus, o Governo Federal anunciou uma série de medidas com o objetivo de diminuir seus efeitos econômicos, envolvendo frentes como tributação, desburocratização e crédito, que somam R$ 302,8 bilhões (aproximadamente 4,2% do PIB). Confira os detalhes no documento disponível a seguir, que será atualizado conforme houver novidades. ATENÇÃO: Documento […]

ATENÇÃO – Bolsonaro revoga trecho de MP , Artigo 18, que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses

Medida provisória, publicada nesta segunda, visa combater efeitos da pandemia de coronavírus sobre a economia. Texto foi criticado por políticos antes de o presidente decidir pela revogação. O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (23) que revogou o trecho da medida provisória 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses. A […]

Comunicado – MP 927 – Medidas Trabalhistas COVID-19

Informamos que foi publicada no DOU de ontem, 22/03/2020 a Medida Provisória nº 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido em nosso País, cuja íntegra reproduzimos a seguir:MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de […]

COMUNICADO CNI

PROPOSTAS DA INDÚSTRIA PARA ATENUAR EFEITOS DA CRISE A Indústria Brasileira defende que o Governo Federal adote medidas que deem condições para que as empresas resistam ao período de redução da atividade econômica do país. CLIQUE AQUI E CONFIRA AQUI O DOCUMENTO COMPLETO

Brunswick suspende temporariamente a produção

Fonte – IBI NEWS https://www.ibinews.com/companies/brunswick-temporarily-suspends-production/35946.article (tradução google translate) A Brunswick Corp anunciou hoje que suspenderá a produção em algumas de suas operações de propulsão e barco nas próximas semanas em resposta ao impacto do coronavírus (COVID-19). “Isso está sendo feito no melhor interesse da segurança e saúde de nossos funcionários, bem como para equilibrar melhor […]

COMUNICADO FIESP CIESP – INDÚSTRIA X CORONA VÍRUS

Meus amigos, neste momento de crise por causa do Coronavírus, todos os empresários têm seus negócios impactados. Uma das questões complexas é a legislação trabalhista. O que é possível fazer a respeito de férias coletivas, trabalho remoto, banco de horas, entre outros. Para ajudá-los, nós, da Fiesp e do Ciesp, preparamos uma lista de perguntas […]

Para conter efeitos da Covid-19, pagamento do Simples Nacional é prorrogado

O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/3) postegar as datas de vencimento dos tributos federais que integram esse regime diferenciado de tributação. As alterações constam da Resolução 152 do Comitê, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, também nesta quarta Os tributos em questão são: Imposto sobre a […]

COMUNICADO OFICIAL ACOBAR

Devido a fase delicada que estamos passando e com o intuito para minimizar os efeitos do avanço do corona vírus (COVID-19), a equipe ACOBAR passa a trabalhar por home office a partir do dia 19/03. Pedimos enviar e-mails para acobar@acobar.org.br ou marketing@acobar.org.br Em caso de necessitar contactarmos seguem nossos telefones Lenilson Bezerra – Diretoria – […]

Fiesp e Ciesp conseguem Sentença Favorável contra Cetesb

A Federação das Indústrias do Estados de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) obtiveram, nesta quarta-feira (11/03), sentença favorável contra a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) no mandado de segurança coletivo nº 106435224.2019.26.0053. A sentença confirma liminar obtida em dezembro de 2019, que afasta […]

Resultados da Sondagem Industrial (janeiro 2020) e Índice de Confiança do Empresário Industrial (fevereiro 2020)

SONDAGEM INDUSTRIAL Atividade industrial em janeiro é maior que a de anos anteriores Os dados da Sondagem Industrial de janeiro de 2020 mostram que a atividade industrial se encontra mais aquecida queo observado no mesmo mês dos últimos anos. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR o documento na íntegra ____________________________________________________ ICEI® ÍNDICE DE CONFIANÇA DO EMPRESÁRIO INDUSTRIAL […]

Consulta Pública sobre a Minuta da Portaria sobre Drawback

No dia 30 de janeiro de 2020, a Secretaria de Comércio Exterior, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 12, de 29 de janeiro de 2020, que submete à consulta pública a Minuta de Portaria sobre Drawback. Drawback é um […]

CERTIFICAÇÃO ABNT – Benefícios do Programa

Programa de Certificação ABNT A segurança das embarcações de recreio em plástico reforçado com fibra de vidro está diretamente relacionada às técnicas e gestão de processos. Com o objetivo de aprimorar os padrões de segurança e a qualidade na construção de embarcações brasileiras, a ABNT e a ACOBAR, desenvolveram o Programa de Certificação de Embarcações […]

Sondagem FIESP da Indústria 4.0

Sumário executivo • A tabela comparativa entre 2017 e 2019 mostra que aumentou o conhecimento das empresas sobre Indústria 4.0 de 68% para 75%, e isto é resultado das ações de diversas instituições, com destaque para a FIESP, com o intuito de combater o desconhecimento sobre algo tão estratégico. CLIQUE AQUI E ACESSE a apresentação COMPLETA […]

Resultados da Sondagem Industrial (dezembro 2019) e Índice de Confiança do Empresário Industrial (janeiro 2020)

SONDAGEM INDUSTRIAL Indústria encerra 2019 em situação melhor do que a registrada em anos anteriores Os dados da Sondagem Industrial referentes ao desempenho da indústria em dezembro refletem o comportamento esperado para o período, com queda de atividade industrial. Sondagem Industrial – www.cni.org.br/sondindustrial CLIQUE AQUI PARA ACESSAR o documento na íntegra ____________________________________________________   ICEI® ÍNDICE […]

Dados atualizados do relatório EU – Dezembro – ICOMIA/IMEC

A ICOMIA publicou a edição de dezembro dos Relatórios Trimestrais de Atualização da UE ICOMIA / IMEC, gratuitos para os associados da ACOBAR. O relatório concentra-se em: Uma análise do impacto que o Acordo Verde Europeu recentemente apresentado com todos os itens relevantes para o IMEC / ICOMIA. Resultados e possíveis consequências do tão esperado […]

Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais

Versão 9 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 10/01/2020 | Edição: 7 | Seção: 1 | Página: 33 Órgão: Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Diretoria Fundos de Governo CIRCULAR Nº 888, DE 7 DE JANEIRO DE 2020 Divulga a versão 9 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições […]

Instrução Normativa altera o RAPP

Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais Foi publicada, no Diário Oficial da União, de 11 de novembro de 2019, pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do Ministério do Meio Ambiente, a Instrução Normativa Nº 23, de 7 de novembro de 2019, alterando o Anexo XV […]

Extinção 10% FGTS Multa Rescisória

Foi publicada, no DOU de 12.11.2019, a MP nº 905/2019, que dentre suas disposições, extingue a contribuição social, a partir de 01.01.2020, prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001. A contribuição social foi criada para custear a atividade estatal, tratando-se do acréscimo de 10% sobre o recolhimento do FGTS, em caso de dispensa sem justa […]

Nota Oficial: Justiça não pode criminalizar atividade empresarial

NOTA OFICIAL Skaf: “Justiça não pode criminalizar atividade empresarial” Com todo o respeito à Justiça brasileira, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) vem a público para dizer que considera equivocadas e temerárias as recentes decisões judiciais que consideram o não recolhimento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no […]

Lei extingue cobrança de 10% do FGTS paga pelos empregadores na demissão sem justa causa

Foi publicada a Lei n.13.932/19, que extingue a cobrança de 10% do FGTS paga pelos empregadores na demissão sem justa causa, pleito das nossas entidades para desonerar o contrato de trabalho. Portanto, a multa, a partir de janeiro de 2020, volta a ser 40%, como anteriormente.

Resultados da Sondagem Industrial e Índice de Confiança do Empresário Industrial (outubro 2019)

SONDAGEM INDUSTRIAL Recuperação da indústria se intensifica em outubro Os dados da Sondagem Industrial de outubro mostram continuidade da melhora de atividade do setor e, mais do que isso, uma aceleração deste processo. Ainda que a sazonalidade seja favorável – a atividade industrial costuma aumentar na passagem de setembro para outubro – os dados de […]

Portaria disciplina registro de empregados e anotação na CTPS em meio eletrônico

Foi republicada no Diário Oficial da União, de 1 de novembro de 2019, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, que disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, e dá […]

Exército divulga nova lista de Produtos Controlados

Nova lista de PRODUTOS QUÍMICOS classificados como Produtos Controlados pelo Exército O Comando Logístico do Exército (COLOG), por meio da Portaria nº 118, de 4 de outubro de 2019, promulgou nova lista de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), em atendimento ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o regulamento de […]

2ª edição – Relatório – Livro de Estatística da ICOMIA 2018

A segunda edição, do ICOMIA Recreational Industry Statistics Book 2018, traz conteúdo atualizado para Itália, França, Croácia e República Tcheca, fornecendo dados nacionais detalhados de 29 países. A ACOBAR já comprou os direitos de distribuição para este ano, EXCLUSIVAMENTE PARA ASSOCIADOS ACOBAR. Para obter a segunda edição, acessar o link abaixo com a senha. SENHA:  […]

PARCERIA ACOBAR – Banco Votorantim

A intenção do Banco Votorantim é desenvolver uma parceria institucional junto a ACOBAR com intuito de conhecer e entender o mercado náutico a fim de propiciar as melhores formas de crédito para o setor.

Livro de Estatística ICOMIA 2018

Considerada a referência estatística mais importante do setor, o Livro de Estatísticas da ICOMIA é um inestimável ferramenta no planejamento de negócios. A edição de 2018 já está publicada e está disponível, exclusivamente, para os associados da ACOBAR. A ACOBAR comprou os direitos de distribuição para este ano, para obter a edição, acessar o link […]

Ministério da Economia publica resoluções sobre FGTS

Foram publicadas no Diário Oficial da União, de 9 de outubro de 2019, pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do Ministério da Economia, três resoluções de interesse do setor industrial. Para seu conhecimento do inteiro teor das resoluções, clique sobre as mesmas. · Resolução Nº 939, de 8 de outubro […]

Diferimento de ICMS no desembaraço aduaneiro importação – Estadual – Rio de Janeiro

Decreto Nº 46781 DE 27/09/2019 Publicado no DOE – RJ em 1 out 2019 Disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas e revoga a Resolução SEFAZ nº 726/2014. O Governador do Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso IV […]

Publicação – Marine Accident Investigation Branch – MAIB – Safety Digest 2019/2

Para sua informação, abaixo encontra-se o link para a publicação mais recente (2019/2) do MAIB no Reino Unido do Safety Digest, que resume as lições aprendidas em vários relatórios de acidentes marítimos. A seção Embarcações de Recreio (Parte 3.) começa na página 42 . CLIQUE AQUI para visualizar a publicação.

FISCO FÁCIL – A malha fina do Estado do Rio de Janeiro

Alertamos para diariamente verificar as notificações e/ou informações da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro – Sefaz – acerca das questões tributárias de suas respectivas empresas. O Estado do Rio de Janeiro implementou este serviço, mas não realizou a devida divulgação da obrigatoriedade de acessar o sistema e verificar as ocorrências. O […]

Decreto do Executivo aprova o Regulamento de Produtos Controlados

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 1 de outubro de 2019, em Atos do Poder Executivo, o Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados. Para seu conhecimento do inteiro teor do decreto, clique aqui.

A ICOMIA disponibiliza o Relatório Trimestral de Estatísticas Econômicas de 2019 (Trimestre 1 e 2)

Este ano, o relatório contém dados dos últimos 12 trimestres (2017-2019). O relatório disponibiliza informações trimestrais sobre desenvolvimento econômico, incluindo taxas de inflação, crescimento econômico, registro / venda de carros, confiança do consumidor, índice de preços ao produtor e o Big Mac Index, em 51 países em todo o mundo. Relatórios nacionais detalhados sobre os […]

Portarias do Ministério da Economia tratam sobre Carteira de Trabalho, NRs, entre outros.

Foram publicadas, no Diário Oficial da União, de 24 de setembro de 2019, cinco novas portarias pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que tratam dos seguintes temas: · Portaria Nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que “Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio […]

Aprovada pelo Senado, MP da Liberdade Econômica agora é lei

A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com quatro vetos e está publicada em edição extra do Diário Oficial da União da mesma data. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A lei é originada […]

Portaria aperfeiçoa a Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção na Área de Produtos Perigosos

Foi publicado no Diário Oficial da União, em 29 de agosto de 2019, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, do Ministério da Economia, a Portaria Nº 397, de 21 de agosto de 2019, que “Aperfeiçoa a Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção na Área de Produtos Perigosos”. Para seu conhecimento, […]

Reclassificação de Risco Toxicológico de Produtos Químicos

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 1 de agosto de 2019, pelo Ministério da Saúde, através da Gerência-Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Resolução-RE Nº 2.080, de 31 de julho de 2019, reclassificando risco toxicológico de produtos químicos. Para o inteiro conhecimento, CLIQUE AQUI e abrirá um link do […]

Portaria institui o Selo Empresa Amiga da Família

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 22 de julho de 2019, pelo Gabinete do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Portaria Nº 1.468, de 19 de julho de 2019, que institui o Selo Empresa Amiga da Família (SEAF), destinado a fomentar e reconhecer empresas que adotam práticas organizacionais de […]

O Registro Internacional de Marcas – Protocolo de Madri

A partir do dia 02.10.2019, o brasileiro que pretenda proteger sua marca no exterior poderá fazê-lo através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”), conforme disposições do Protocolo de Madri (“Protocolo”). Da mesma forma, o estrangeiro que pretende proteger sua marca em nosso território, poderá também utilizar o disposto no Protocolo. São grandes as vantagens […]

Procedimentos sobre FGTS durante adaptação à obrigatoriedade pelo eSocial

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2019, pelo Ministério da Economia, pela Diretoria de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, a Circular Nº 865, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do […]

Resultados da Sondagem Industrial (julho 2019)

SONDAGEM INDUSTRIAL  Aumenta preocupação com falta de demanda A Sondagem Industrial de junho reforça algumas preocupações que explicitam a dificuldade da indústria em sustentar trajetória de retomada de atividade no segundo trimestre de 2019. Sondagem Industrial –  www.cni.org.br/sondindustrial CLIQUE AQUI PARA ACESSAR o documento na íntegra   ICEI – Índice de Confiança do Empresário Industrial Confiança […]

Retorno de empresas ao Simples Nacional – Prazo Expira dia 15/07/19

O Comitê Gestor do Simples Nacional, editou a resolução nº 168, publicada em 03/07/2019, que regulamentou a possibilidade de os contribuintes realizar a nova opção até o dia 15 de julho de 2019, desde que, cumulativamente: I – tenham sido excluídos do Simples Nacional com efeitos em 1º de janeiro de 2018; II – tenham […]

Explicação sobre recolhimento da Contribuição Sindical após a perda da vigência da MP 873

O Siquirj divulgou no último dia 3 de julho de 2019, o Ato Declaratório do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 43 que faz saber que a Medida Provisória nº 873 (sobre o recolhimento da Contribuição Sindical exclusivamente por boleto bancário) teve seu prazo de vigência encerrado em 28 de junho do corrente ano. […]

Cronograma de implantação do eSocial

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 5 de julho de 2019, pelo Ministério da Economia, pelo Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Portaria Nº 716, de 4 de julho de 2019, que dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Para seu […]

MP da Contribuição Sindical teve seu prazo de vigência encerrado

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 43, DE 2019 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019, que “Altera a Consolidação das Leis do […]

Polícia Federal disponibiliza curso na internet sobre controle de produtos químicos

No dia 1º de setembro, a Polícia Federal dará início à aplicação do Siproquim 2, sistema que alterou os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos. Para orientar as empresas sobre o novo controle, a PF disponibilizou na internet um curso sobre o novo sistema, bem como sobre a aceitação do certificado […]

Nova Previdência

Atualmente a Previdência consome mais da metade do orçamento do Governo brasileiro. Se nada for feito, em 15 anos vai consumir 100%.  Você sabe o que é verdade e o que é fake news sobre a Reforma da Previdência? Confira nos vídeos e compartilhe.      

Publicações DOU: eSocial, Simples Nacional e Manual de Registo de Sociedade Limitada

Foram publicadas no Diário Oficial da União, de 14 de junho de 2019, pelo Ministério da Economia, três dispositivos, que destacamos abaixo: • Pelo Gabinete do Ministro, a Portaria Nº 300, de 13 de junho de 2019, que “Institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – […]

Prorrogação da portaria sobre procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e produtos sujeitos a controle pela Polícia Federal

Foi publicado no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Justiça e Segurança e Pública, através do Gabinete do Ministro, a Portaria Nº 577, de 5 de junho de 2019, que “Prorroga a data de entrada em vigor da Portaria nº 240, de 12 de março de 2019, que estabelece procedimentos para o controle e […]

Instruções Normativas do Ministério da Economia sobre Registro Público de Empresas Mercantis e CNPJ

Foram publicadas no Diário Oficial da União, de 28 de maio de 2019, pelo Ministério da Economia, duas instruções normativas, que destacamos abaixo: · Pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, a Instrução Normativa Nº 62, de 10 de maio de 2019, que “Dispõe sobre o registro automático previsto nos §§ 3º ao […]

Projeto FGTS Digital e Concessão e Taxa de Anuência do Inmetro

Foram publicadas no Diário Oficial da União, de 29 de maio de 2019, pelo Ministério da Economia, dois dispositivos, que destacamos abaixo: · Pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a Resolução Nº 926 de 28 de maio de 2019, sobre “Aprovar o desenvolvimento do Projeto FGTS – Digital com objetivo […]

A ICOMIA disponibiliza o Relatório Trimestral de Estatísticas Econômicas de 2019 por País (Trimestre 1)

Como novidade, este ano, o relatório contém dados dos últimos 12 trimestres (2016-2018). O relatório disponibiliza informações trimestrais sobre desenvolvimento econômico, incluindo taxas de inflação, crescimento econômico, registro / venda de carros, confiança do consumidor, índice de preços ao produtor e o Big Mac Index, em 51 países em todo o mundo. Onde existem lacunas, […]

Empresas do Rio já podem utilizar saldo credor de ICMS

Antigo pleito empresarial, o governo do estado do Rio regulamentou e autorizou a utilização do saldo credor acumulado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seus contribuintes. Priscila Sakalem, coordenadora da Divisão Jurídica Tributária e Fiscal da Firjan, destaca que a nova norma trouxe aspectos positivos. “Um outro estabelecimento da mesma empresa […]

Produtos controlados pela Polícia Federal: Portaria nº 240, 12/03/2019 descreve novas condutas que entram em vigor dia 12/06/19

O Ministério do Estado da Justiça publicou dia 14 de março de 2019, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 240/2019. Esta Portaria foi publicada em substituição a Portaria nº 256/2018 (que havia sido publicada no final de dezembro mas sem os devidos anexos), e trouxe todos os anexos necessários para o controle […]

ICOMIA – Banco de Dados de Distribuidores de Equipamentos e Banco de Dados de contatos jurídicos

O banco de dados de distribuidores de equipamentos, atualizados, já está disponível para download. Para download também está disponível a edição atualizada do banco de dados de contatos jurídicos. O Banco de Dados ICOMIA de Distribuidores de Equipamentos Online inclui informações dos seguintes países: Austrália, Bulgária, China, República Tcheca, Dinamarca, Finlândia, França, Holanda, Alemanha (DBSV […]

NR 12 será simplificada em atendimento a pleito de empresários

Os empresários brasileiros conquistaram avanços em relação à Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), que trata da segurança no uso de máquinas e equipamentos. A publicação das alterações no Diário Oficial da União está prevista para o início de junho.  A União já sinalizou que vai rever todas as normas de Saúde e Segurança do […]

Programa de Alimentação do Trabalhador

Portaria torna nulo os efeitos da Portaria 1.287/17 sobre aspectos do Programa de Alimentação do Trabalhador Foi publicada, no Diário Oficial da União, de 14 de maio de 2019, pelo Ministério da Economia, a Portaria nº 213, de 13 de maio de 2019, que revoga a Portaria nº 9.745, de 8 de abril de 2019, […]

Presidente assina MP da Liberdade Econômica

O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 30 de abril a MP da Liberdade Econômica que altera a legislação com o intuito de destravar a burocracia enfrentada por startups – empresas jovens que buscam inovação em modelos de negócio, serviços ou produtos. O texto traz 17 pontos para que atividades de baixo risco não passem […]

Solução de Consulta sobre Contribuições Sociais Previdenciárias

Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 8 de abril, pelo Ministério da Economia, através de sua Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Divisão de Tributação, a Solução de Consulta Nº 4.023, de 4 de abril de 2019, versando sobre o tema: Contribuições Sociais Previdenciárias. Para seu conhecimento, o inteiro teor da […]

FIESP – Resultados da visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos

Análise do Comunicado Conjunto Brasil-EUA A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) avalia como positiva a reaproximação diplomática entre Brasil e Estados Unidos, país que é um dos principais destinos das exportações brasileiras de manufaturados. Para acessar a análise CLIQUE AQUI  

Resultados da Sondagem Industrial (fev 2019) e do ICEI (março 2019)

SONDAGEM INSDUSTRIAL Os resultados da Sondagem Industrial de fevereiro reforçam a moderação do processo de recuperação da indústria. A produção, que tende a reduzir-se em fevereiro, em 2019 caiu menos intensamente que em anos anteriores – deve-se observar que o Carnaval, por ter ocorrido em março e não em fevereiro, como usual, têm influência nesse […]

Relatório trimestral ICOMIA de atualizações da União Européia / março de 2019

A ICOMIA contratou o LOGOS, especialista em assuntos públicos, para produzir um relatório trimestral sobre os regulamentos da UE que afetam a indústria naval em nível global. A Logos concluiu este relatório com a ajuda e a contribuição dos Consultores Ambientais e Técnicos da ICOMIA. O relatório inclui uma análise de recentes desenvolvimentos de políticas, […]

2018 Relatório ICOMIA de Estatísticas Econômicas Trimestrais

Este relatório contém informações trimestrais sobre o desenvolvimento econômico, como taxas de inflação, crescimento do produto interno bruto. Inscrições de automóveis, preços ao produtor e confiança do consumidor em 51 países em todo o mundo. Como benefício da sua associação ao ICOMIA, você tem acesso a este relatório gratuitamente. O Relatório de Estatísticas Econômicas Trimestrais […]

IBAMA – Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)

Norma ajusta Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) às novas regras do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) A Instrução Normativa (IN) do Ibama nº 01/2019 ajusta a IN nº 06/2014, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) às novas regras de enquadramento […]

Resultados da Sondagem Industrial e do ICEI

Sondagem Industrial Atividade em recuperação e otimismo em alta Os resultados da Sondagem Industrial de janeiro de 2019 mostram continuidade do processo de recuperação moderada da indústria. Adicionalmente, o otimismo do empresário permanece elevado: os índices de expectativa de número de empregados, de demanda e de compras de matérias-primas continuaram em trajetória de alta. Clique […]

A ICOMIA disponibilizou o Relatório de Tendências do último semestre de 2018.

O objetivo desta pesquisa muito rápida é obter uma estimativa da situação em nossa indústria nos últimos 6 meses de 2018 (1º de julho de 2018 a 31 de dezembro de 2018) em comparação com o mesmo período do ano anterior (1º de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2017). 30 países de […]

TST – Sindicato profissional

2ª Turma do TST decidiu que é invalida cláusula coletiva que prevê contribuição paga pela empresa em favor do sindicato profissional Decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, em acórdão publicado em 07/12/18 (RR – 884-33.2011.5.09.0013), declarou inválida a cláusula de instrumento coletivo, que estabelecia a contribuição da empresa em favor […]

Portaria aprova instruções para a declaração da RAIS ano-base 2018.

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 15 de fevereiro de 2019, pelo Ministério da Economia, a Portaria nº 39, de 14/02/19, aprovando instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2018. CLIQUE AQUI para ter acesso teor da portaria.

STF suspende todos os processos relativos à legislação do tabelamento do frete

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos relativos à legislação do tabelamento do frete (leia a íntegra da decisão, clicando aqui). A decisão inclui a Lei 13.703/18, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas; a Resolução nº 5.820/18, da Agência […]

Receita atualiza normas de tributação previdenciária e de contribuições sociais

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.867, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2019, atualizou as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social. O objetivo foi o de adequar as normas às inúmeras modificações ocorridas legislativas ocorridas desde julho […]

Guia de recolhimento do FGTS até julho de 2019

Empresas poderão utilizar atual guia de recolhimento do FGTS até julho de 2019 A Circular nº 843 da Caixa Econômica Federal prorrogou, até julho de 2019, o prazo para o recolhimento mensal do FGTS por meio da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF), emitida pelo Sefip, para as empresas com faturamento acima de R$ 78 […]

Siscomex – Exportação

Siscomex faz melhorias e oferece novas funcionalidades nos módulos de exportação No final de janeiro, foram implementadas novas funcionalidades e realizadas melhorias nos módulos de exportação do Portal Siscomex. Agora, é possível salvar rascunhos da Declaração Única de Exportação (DU-E); realizar o registro da DU-E sem nota fiscal para transformação de exportação temporária em definitiva; […]

Panorama da Indústria de Transformação

A Fiesp e o Ciesp criaram um estudo que oferece um panorama da indústria brasileira e também, em particular, da indústria paulista. O trabalho foi elaborado com dados de domínio público, de fontes como IBGE e Ministério do Trabalho e Emprego.  O objetivo é fornecer, de forma consolidada, um conjunto de informações sobre a indústria […]

Procedimentos referentes ao FGTS durante adaptação ao eSocial

Circular da Caixa Econômica sobre procedimentos referentes ao FGTS durante adaptação ao eSocial. Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31 de janeiro, pelo Ministério da Economia, a Circular nº 843, da Caixa Econômica Federal, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do […]

Medida Provisória estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministros

Foi publicada no Diário Oficial da União, em Edição Especial, do dia 1 de janeiro de 2019, a Medida Provisória nº 870, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Para seu conhecimento, segue o inteiro teor da Medida Provisória CLIQUE AQUI.

Relatório ICOMIA – Projeto ÁSIA

ICOMIA Ásia Reports agora disponível para todos os associados da ICOMIA e exclusivamente para seus associados, gratuitamente. Os Relatórios do Projeto ICOMIA Ásia fornecem informações valiosas para a indústria de embarcações de recreio em Hong Kong, Macau, Malásia e Cingapura. Para cada um dos quatro países, os relatórios detalham as estatísticas nacionais, incluindo a população […]

Relatório quadrimestral de estatísticas econômicas – Q3 – 2018 – ICOMIA

Já está disponível na biblioteca da ICOMIA (Conselho International da Indústria  Náutica Mundial de Embarcações de Recreio) o relatório quadrimestral de 2018 – TERCEIRA EDIÇÃO – com as estatísticas econômicas de 46 países. Os associados da ICOMIA e, consequentemente, seus associados podem acessar o relatório. CLIQUE AQUI e acesse o relatório em PDF.

Pesquisa FIESP e CIESP: Barreiras à Competitividade e ao Crescimento da Indústria

Resultados da pesquisa sobre as Barreiras à Competitividade e ao Crescimento da Indústria, que foram divulgados em matéria do jornal O Estado de São Paulo em 24/11/2018. – Na opinião da Indústria Paulista, as principais barreiras à competitividade e ao crescimento da indústria estão concentradas nos seguintes temas: tributação (83,0%); burocracia (56,7%); crédito para capital […]

DESBUROCRATIZAÇÃO – LEI 13.726/2018 (LEI ORDINÁRIA)

Racionaliza atos e procedimentos administrativos e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. Esta Lei racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como […]

Saiu o decreto de isonomia na tributação de embarcações usadas com veículos usados – RJ

Essa foi mais uma grande vitória da nossa associação que nos deixa orgulhosos por sempre pautarmos o nosso trabalho com persistência e profissionalismo. Depois de um longo trabalho junto ao governo do Estado do Rio de Janeiro obtivemos o Decreto Nº 46491 de 12/11/2018 , publicado no D.O.E. em 13/11/2018,  de equiparação para efeito de [...]

Grupo Técnico náutico do Rio de Janeiro – GTT Náutico RJ

Foi retomado o grupo GTT Náutico do RJ , qque tem como objetivo aumentar a eficiência e amplitude do setor náutico fluminense no alinhamento das políticas públicas federais. Através de um Decreto publicado no Diário Oficial do dia 05 de outubro, foi criado o Grupo de Trabalho Técnico Náutico – RJ Justificativa – O Estado […]

O Livro de Estatística da ICOMIA 2017 – 2ª edição

Considerada a referência estatística mais importante do setor, o Livro de Estatísticas da ICOMIA é um inestimável ferramenta no planejamento de negócios. A 2ª edição já está publicada e está disponível, exclusivamente, para os associados da ACOBAR. A segunda edição traz dados adicionais dos principais mercados da França e Itália e um relatório extra da […]

Na semana passada, foi realizada em Atenas, a ICOMIA World Marinas Conference 2018

A  Conferência, em sua 10ª edição,  foi um sucesso graças ao trabalho dos anfitriões e organizadores, bem como os patrocinadores e palestrantes que tornaram o evento possível. Os anfitriões, Associação das Marinas Gregas, forneceram um programa estimulante com tópicos sob o tema: “Cross Sea Challenge for Marinas – Cenário para o desenvolvimento coletivo e crescimento […]

Lei que simplifica os atos da União, estados e municípios em favor da desburocratização

Fiesp comemora aprovação de lei que simplifica atos da União, estados e municípios – FIESP Nova determinação garante avanços como a obrigatoriedade de medir custo das propostas apresentadas nos Três Poderes O Comitê de Desburocratização da Fiesp comemora na terça-feira (9/10) a aprovação e publicação da Lei 13.726/18 no Diário Oficial da União que racionaliza […]

Lei que simplifica os atos da União, estados e municípios em favor da desburocratização

Fiesp comemora aprovação de lei que simplifica atos da União, estados e municípios – FIESP Nova determinação garante avanços como a obrigatoriedade de medir custo das propostas apresentadas nos Três Poderes O Comitê de Desburocratização da Fiesp comemora na terça-feira (9/10) a aprovação e publicação da Lei 13.726/18 no Diário Oficial da União que racionaliza […]

Governo altera cronograma de implantação do eSocial

O Governo federal alterou o cronograma de implantação do eSocial pelas empresas, sistema que reúne em uma só plataforma digital, com envio pela Internet, informações que os empregadores devem prestar sobre seus empregados para órgãos como Receita Federal, INSS, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal. A mudança se dá devido aos diversos problemas no […]

Cartão BNDES financia PEÇAS para máquinas e equipamentos

Caso sua empresa  fabrique as peças, partes e componentes utilizadas em suas máquinas e equipamentos, poderá incluí-las em seu catálogo de produtos no Portal, desde que atendam ao índice de nacionalização mínimo (60%) exigido pelo BNDES. Além disso, poderá indicar distribuidores autorizados para revendê-las com o Cartão BNDES. Podem ser aceitas peças, partes e componentes […]

Confira o Relatório completo das Macrotendências Mundiais

FIESP CIESP Por meio dele, podem consultar mais informações a respeito de cada tendência e setor. O trabalho de Macrotendências Mundiais olha para o futuro com o objetivo de responder as seguintes perguntas: por quais transformações o mundo irá passar até 2030? Quais serão os setores e os produtos mais demandados? Quais as oportunidades para […]

Relatório primeiro trimestre 2018 – ICOMIA

O Relatório Trimestral – 2018  de Estatísticas Econômicas da ICOMIA está disponível para os associados da ACOBAR. Primeiro trimestre (janeiro a março) de 2018 O relatório contém informações trimestrais sobre o desenvolvimento econômico, incluindo: taxas de inflação, crescimento econômico, registro de carros / vendas, confiança do consumidor, índice de preços ao produtor e Big Mac […]

PGFN amplia possibilidades de negociação em processos

Matéria do Valor Econômico – 28/08/2018 –  Por Zínia Baeta | De São Paulo A Fazenda Nacional ampliou o rol de situações em que contribuintes e procuradores poderão negociar diretamente pontos relacionados a processos judiciais. Há dois meses, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já autoriza o uso do chamado negócio jurídico processual (NJP) em […]

Resultados da Consulta CNI sobre o impacto do tabelamento do frete rodoviário sobre a indústria.

Tabelamento elevou em 12% o preço médio do frete rodoviário para a indústria. CLIQUE AQUI e acesse o link com o conteúdo da consulta CNI.

A ACOBAR ADQUIRIU E ESTÁ DISPONIBILIZANDO, PARA USO EXCLUSIVO DOS SEUS ASSOCIADOS, O LIVRO DE ESTATÍSTICA DA ICOMIA

Considerado a referência em estatística mais importante do setor náutico, o livro é uma inestimável ferramenta no planejamento de negócios, e foi desenvolvido por um especialista da ICOMIA em análise de dados com doutorado em economia e mais de 10 anos de experiência em pesquisa econômica e de mercado nos campos acadêmico e comercial, incluindo […]